Termos de Utilização do Biblinário

Versão 2026.10.11 · O número da versão corresponde à sua data (ano.mês.dia). As datas de publicação e de início de vigência são as registadas nos dados desta versão, que acompanham este texto.

Estes Termos de Utilização ("Termos") são o contrato entre si e o responsável pelo Biblinário para a utilização da aplicação e dos serviços de internet que a acompanham (o "Biblinário" ou o "Serviço"). Leia também a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os dados pessoais e faz parte do conjunto de documentos que regem o Serviço.

A versão em português (Brasil) destes Termos é o texto de referência; esta versão em português (Portugal) é uma adaptação fornecida por conveniência. Havendo divergência, prevalece a versão em português (Brasil), sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe assistam como consumidor.

1. Quem somos

O Biblinário é disponibilizado por um programador independente (pessoa singular, não identificada por nome neste documento), o "responsável pelo Biblinário" ("nós"). Não divulgamos dados pessoais do responsável nestes documentos; o nosso único canal de contacto é o endereço de correio eletrónico feedback@biblinario.app, que trata todos os assuntos destes Termos e da Política de Privacidade.

2. O que é o Biblinário

O Biblinário é uma aplicação para iOS e Android de leitura da Bíblia e de hinários, com:

• leitura de traduções da Bíblia e de hinários, pesquisa, comparação de versículos e utilização offline após a transferência do conteúdo para o dispositivo;
• histórias bíblicas, com texto e, quando disponível, narração em áudio;
• destaques, favoritos, anotações em versículos e em hinos, progresso de leitura e preferências de leitura;
• jogos de perguntas (quiz), desafio diário, pontuação, sequências de dias e classificações;
• lembretes e notificações, se os ativar;
• sincronização destes dados entre os seus dispositivos quando utiliza uma conta.

À data desta versão, o Biblinário é gratuito: não existem planos pagos, compras na aplicação nem publicidade. Se algum recurso pago ou publicidade vier a ser introduzido, tal será comunicado através da atualização destes Termos (secção 14).

3. Quem pode utilizar

O Biblinário destina-se a pessoas com 13 anos ou mais. Se tem menos de 18 anos, utilize o Serviço com o conhecimento e a autorização de um dos pais ou do representante legal. Se a lei do seu país exigir uma idade mínima superior ou uma autorização formal para a utilização do Serviço por menores, essa exigência deve ser respeitada. O modo convidado (secção 4) não exige registo, mas também não se destina a crianças sem a supervisão de um responsável.

4. A sua conta

Convidado. Pode utilizar o Biblinário sem criar conta. Neste modo, criamos um perfil de convidado associado ao seu dispositivo. Os convidados não aparecem nas classificações e não têm uma conta para recuperar caso percam o dispositivo ou desinstalem a aplicação.

Conta. Para sincronizar os seus dados entre dispositivos, aparecer nas classificações e poder recuperar o acesso, cria uma conta com endereço de correio eletrónico e palavra-passe ou inicia sessão com Google ou Apple. Ao criar a conta, declara que leu e aceita estes Termos e que tomou conhecimento da Política de Privacidade; registamos esta aceitação (qual a versão e quando) como prova do contrato.

Segurança. É responsável por manter a sua palavra-passe e o seu dispositivo em segurança e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos se suspeitar de utilização indevida. As informações da conta devem ser verdadeiras e estar atualizadas, e a conta é pessoal e intransmissível.

Eliminação. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições da aplicação (Eliminar conta). A eliminação é definitiva e está explicada na secção 12 e na Política de Privacidade.

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• utilizar o Serviço para violar a lei ou direitos de terceiros;
• tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não sejam seus, nem contornar medidas de segurança, limites de utilização ou o controlo de acesso do Serviço;
• utilizar robôs, automatismos ou engenharia inversa para extrair em massa conteúdo, perguntas ou dados do Serviço, ou para obter pontos nos jogos e nas classificações de forma artificial;
• escolher uma alcunha, um nome de apresentação ou uma fotografia que sejam ofensivos, que se façam passar por outra pessoa ou que exponham dados pessoais de terceiros;
• escrever, nas suas anotações, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• prejudicar o funcionamento do Serviço ou a experiência de outras pessoas.

6. O seu conteúdo e o seu perfil

O seu conteúdo. As notas, os destaques, os favoritos, as anotações em hinos e as preferências que cria continuam a ser seus. Autoriza-nos, de forma limitada, não exclusiva e gratuita, a armazená-los, sincronizá-los entre os seus dispositivos e apresentá-los a si, apenas para prestar o Serviço. Não publicamos as suas anotações para outras pessoas.

Perfil público nas classificações. Se tem uma conta e pontua, a sua alcunha, o seu nome de apresentação, a sua fotografia de perfil (quando existir, por exemplo a fotografia da sua conta Google) e as suas pontuações e sequências podem ser vistos por outras pessoas nas classificações do Biblinário. Escolha dados que se sinta confortável em mostrar. Podemos remover ou alterar uma alcunha, um nome ou uma fotografia que viole estes Termos.

7. Textos bíblicos, hinos e materiais de terceiros

As traduções da Bíblia, as letras e as cifras dos hinos e outros materiais apresentados no Biblinário pertencem aos respetivos autores, editoras e titulares de direitos, ou estão em domínio público, consoante o caso. Não reivindicamos a propriedade desses textos. Pode utilizá-los no Biblinário para leitura e estudo pessoais; qualquer outra utilização (reprodução, redistribuição, utilização comercial) depende da licença do respetivo titular. Se é titular de direitos sobre algum material apresentado e entende que deve ser corrigido, atribuído de outra forma ou removido, escreva para feedback@biblinario.app; analisaremos o pedido e, sendo procedente, procederemos à correção ou à remoção.

8. Conteúdo gerado com inteligência artificial e natureza do conteúdo religioso

Parte do conteúdo auxiliar do Biblinário é produzida ou apoiada por ferramentas de inteligência artificial: perguntas e explicações do quiz, traduções de histórias para outros idiomas, narração em áudio sintetizada e algumas imagens de capa. Este conteúdo passa por validações automáticas, mas pode conter imprecisões, simplificações ou erros de tradução. Não substitui o texto bíblico, o estudo cuidadoso nem a orientação da sua comunidade de fé. Se encontrar um erro, avise-nos através do endereço de correio eletrónico de contacto.

O Biblinário é uma ferramenta de leitura e estudo. Não é um serviço de aconselhamento religioso, jurídico, médico ou psicológico e não toma posição sobre as doutrinas de nenhuma denominação. As traduções e os hinários disponibilizados refletem tradições diferentes.

9. Propriedade intelectual do Biblinário

A aplicação, a sua marca, o seu design, o software, as perguntas originais, a organização do conteúdo e os demais elementos próprios do Biblinário são nossos ou de quem nos licencia, e estão protegidos por lei. Estes Termos não lhe transferem qualquer direito sobre eles, exceto a licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para utilizar a aplicação nos termos destes Termos.

10. Disponibilidade, utilização offline e sincronização

Procuramos manter o Serviço disponível, mas este pode ficar indisponível por motivo de manutenção, falhas ou razões alheias ao nosso controlo. O conteúdo que transferiu para o dispositivo continua disponível offline. As alterações que fizer offline ficam no dispositivo e são enviadas quando houver ligação. Se a mesma anotação for alterada em dois dispositivos, prevalece a alteração mais recente. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando isso afete de forma relevante os seus dados ou a sua utilização.

11. Notificações

Os lembretes e as notificações só funcionam se conceder a permissão do sistema operativo e podem ser ajustados ou desativados a qualquer momento nas Definições da aplicação ou do dispositivo.

12. Suspensão, cessação e eliminação

Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso sempre que possível, se houver violação destes Termos, risco para a segurança ou para o Serviço, ou exigência legal. Ao eliminar a conta, apagamos os dados a ela associados conforme descrito na Política de Privacidade; o conteúdo que transferiu para utilização offline no dispositivo pode permanecer nele até desinstalar a aplicação.

13. Garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra" e consoante a disponibilidade, dentro dos limites da lei. Não garantimos que seja ininterrupto ou isento de erros, nem que o conteúdo de terceiros ou gerado por inteligência artificial seja completo e exato. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos nem por lucros cessantes decorrentes da utilização do Serviço, nem por factos de terceiros alheios ao nosso controlo (como falhas de internet, do seu dispositivo ou das lojas de aplicações).

Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que a lei lhe garante como consumidor (Código de Defesa do Consumidor do Brasil, Lei n.º 8.078/1990), nem a responsabilidade que a lei não permite excluir, como a decorrente de dolo ou culpa grave. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão é publicada com um número e uma data de entrada em vigor, e as versões anteriores continuam disponíveis para consulta. Quando a alteração for relevante (por exemplo, uma nova obrigação, uma alteração de finalidade, de preço ou de direitos), pediremos que leia e aceite a nova versão na aplicação antes de continuar a utilizar a conta; as alterações meramente editoriais (correções de texto, esclarecimentos que não alterem direitos ou deveres) não exigem nova aceitação. Se não concordar com a nova versão, pode eliminar a sua conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Se for consumidor, pode propor ações nos tribunais do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor do Brasil, art. 101, I). Nos restantes casos, os litígios serão resolvidos pelo foro competente segundo a lei brasileira.

16. Contacto

Dúvidas, sugestões e avisos sobre estes Termos: feedback@biblinario.app. Os assuntos de proteção de dados pessoais constam da Política de Privacidade, que utiliza o mesmo canal.